Gilmar questiona julgamento de crise entre ministros no STF

O ministro Gilmar Mendes questionou a realização da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta terça-feira (15) em Brasília, que visa julgar o relatório da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. O decano da Corte expressou “sérias dúvidas” sobre a adequação do processo para ser levado a plenário.

Em ofício enviado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, Gilmar Mendes argumenta que o caso ainda não está pronto para julgamento. Ele ressalta a falta de definições claras sobre a natureza do procedimento, a identidade do investigado, o objeto da apuração e qual questão concreta será decidida pelo plenário.

Gilmar Mendes sugeriu que os processos relacionados à crise fossem reunidos e conduzidos pelo próprio ministro Fachin. Na visão do decano, a tramitação separada de casos com fatos e provas em comum pode gerar decisões contraditórias e dificultar o entendimento da situação pelos demais ministros.

Caso a sessão desta terça-feira (15) seja mantida, Gilmar Mendes defendeu que Fachin apresente primeiramente ao plenário um panorama geral dos fatos. Isso incluiria as alegações sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O ministro também propôs que, antes de analisar o mérito, o Supremo examine questões preliminares. Entre elas, destaca-se o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para reconhecer a nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.

A sessão convocada por Fachin tem como objetivo principal discutir a controvérsia em torno do relatório da Polícia Federal que compilou registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros deverão deliberar, entre outros pontos, sobre a regularidade da ordem que levou ao aprofundamento da análise dos dados do celular de Vorcaro, a possibilidade de aproveitamento das informações obtidas e o destino dos elementos que envolvem Moraes.

A PGR solicitou a anulação da decisão de Mendonça que autorizou a identificação de interlocutores de Vorcaro. Segundo o órgão, a medida buscou provas contra outro ministro do STF sem a devida comunicação prévia à Presidência da Corte e sem análise do plenário. Para a Procuradoria, essa falha também invalida todo o material obtido.