TSE rejeita recursos e mantém Cláudio Castro inelegível
Tribunal confirma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022; decisão também abre caminho para definição sobre a sucessão no governo do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (2) os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e manteve a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Por maioria, os ministros confirmaram o entendimento de que a renúncia apresentada por Castro na fase final do julgamento não foi suficiente para afastar a sanção de inelegibilidade.
Na avaliação da Corte, a saída do cargo impediu a cassação do mandato, mas não eliminou as consequências da condenação eleitoral.
Votaram pela rejeição dos recursos os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
Em março, o TSE condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, por cinco votos a dois.
Na ocasião, às vésperas da conclusão do julgamento, o então governador renunciou ao cargo, o que afastou a possibilidade de cassação do mandato, mas não a aplicação da pena de inelegibilidade.
A decisão desta terça-feira também deve destravar a retomada, no Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento que definirá se a sucessão ao governo do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta ou indireta.
Além dos recursos apresentados por Castro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também havia recorrido da decisão, defendendo a cassação da chapa eleita em 2022. O pedido, no entanto, também foi rejeitado pela Corte Eleitoral.
Julgamento no TSE
Cláudio Castro foi julgado por suspeitas de abuso de poder político e econômico, além de irregularidades em gastos de campanha e uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022.
No mesmo julgamento, o TSE também declarou a inelegibilidade de Rodrigo Bacellar e de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj. Os três ainda foram condenados ao pagamento de multa de R$ 100 mil cada.
A ação trata do suposto uso irregular da estrutura do governo estadual durante a campanha eleitoral, com foco em contratações feitas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo as investigações, cerca de 27 mil cargos temporários teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e impulsionar a campanha de reeleição de Castro.
Caso no STF
Com a saída da linha sucessória do governo estadual, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu interinamente o comando do estado até a realização de novas eleições.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa uma ação que discute se a eleição para o chamado “mandato-tampão” deverá ocorrer de forma direta ou indireta.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.