Fachin pede e Mendonça retira sigilo de ação sobre pagamentos de Vorcaro
Processo reúne dados do Coaf sobre uma rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu e o ministro André Mendonça atendeu e levantou o sigilo da ação que reúne informações sobre uma rede de pagamentos não declarados ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
O pedido ocorreu após solicitação do ministro Alexandre de Moraes para que os dados fossem disponibilizados aos demais integrantes da Corte antes da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o Supremo deverá analisar os desdobramentos das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e a eventual abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
A decisão ocorre em meio à pressão de ministros do STF para que todos tenham acesso integral aos elementos relacionados ao caso Banco Master.
Dados do Coaf
A ação contém informações produzidas a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e detalha uma suposta rede de pagamentos relacionada a Vorcaro.
A existência do processo havia permanecido sob sigilo no gabinete de Mendonça. A Polícia Federal já havia solicitado acesso aos dados para aprofundar as investigações sobre o sistema de pagamentos do Banco Master e fundos ligados ao grupo, mas o pedido ainda não havia sido analisado pelo ministro.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou favoravelmente à retirada do sigilo. Para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a divulgação das informações é importante para permitir uma compreensão mais ampla dos elementos que serão analisados pelo Supremo.
Pressão por acesso aos dados
A retirada do sigilo ocorre em um momento de forte tensão entre ministros do STF sobre o acesso aos dados apreendidos no celular de Vorcaro.
Alexandre de Moraes havia pedido a Fachin acesso ao processo que permanecia sob sigilo. Segundo Moraes, as informações são relevantes para que os ministros possam avaliar o caso antes da sessão desta terça-feira.
Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também pressionaram pela disponibilização integral do conteúdo do celular de Vorcaro. A Polícia Federal, por sua vez, entregou o material completo aos gabinetes de Zanin, Gilmar e Moraes, seguindo procedimentos de sigilo e cadeia de custódia.
Julgamento sobre Moraes
A disputa pelo acesso aos documentos está diretamente relacionada à sessão do STF marcada para esta terça-feira. O plenário deve analisar o relatório da PF que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes e avaliar os próximos passos do caso.
O conteúdo das conversas colocou sob escrutínio a relação entre o ministro e o empresário. Vorcaro chegou a procurar Moraes para tratar de riscos relacionados a uma eventual prisão e da possibilidade de deixar o Brasil, segundo documentos da investigação.
A divulgação da ação sobre a rede de pagamentos acrescenta mais um conjunto de informações ao caso e ocorre às vésperas da análise pelo plenário do Supremo.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.