TSE mantém multa a político por vídeo que associou Celina Leão a irregularidades com dinheiro público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros (PSB), candidato a deputado distrital, por um vídeo publicado nas redes sociais que associava a então pré-candidata ao governo do Distrito Federal (GDF), Celina Leão (PP), a supostas irregularidades na destinação de recursos públicos. A Corte Eleitoral entendeu que a publicação ultrapassava o limite da crítica política e continha pedido explícito não votar na candidata, o que configura propaganda eleitoral negativa antecipada.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que reconheceu a prática de propaganda eleitoral negativa antecipada.

O caso envolve uma publicação que utilizou reportagens jornalísticas sobre supostos repasses irregulares de recursos públicos para atribuir responsabilidade a Celina Leão. Segundo o relator do processo no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, as matérias citadas apontavam o ex-governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), como responsável pelas destinações. As reportagens não atribuíam participação pessoal à vice-governadora nem indicavam que ela era investigada pelos fatos.

O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral reconhece propaganda eleitoral antecipada quando a honra ou a imagem de um pré-candidato é atacado ou quando a manifestação tem potencial de estimular a rejeição do eleitorado. Ao analisar o material, o relator identificou que as manifestações usadas na publicação ultrapassaram os limites da crítica política e assumiram "caráter de desqualificação pessoal e eleitoral".

No vídeo, uma das frases utilizadas foi “precisamos varrer eles daqui”, acompanhada de referências nominais a Celina, atribuiram responsabilidade por fatos que não tinha respaldo e foram utilizadas expressões equivalentes a pedido explícito de não voto. Para ele, esse tipo de expressão podem configurar irregularidade.

As reportagens, no caso, supostas irregularidades na destinação de recursos públicos pelo governo do Distrito Federal, em um contexto de questionamentos relacionados ao caso Banco Master e ao BRB. O político era o principal aliado e padrinho político de Celina Leão no DF. Mas, na campanha ao governo da capital federal de 2026, após a saída de Ibaneis da disputa para o Senado Federal, a nova governadora do Distrito Federal se afastou. Ibanes era protagonista na crise envolvendo a negociação do BRB e do Master.