Câmara de BH aprova projeto que amplia banheiros em parques e pistas de corrida
Com a aprovação com 40 votos favoráveis, a instalação de banheiros passaria a contemplar parques públicos, pistas de corrida e caminhada e áreas destinada a prática de atividades físicas
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que altera o Código de Posturas da capital mineira para expandir os locais autorizados a receber sanitários públicos na cidade.
Com a aprovação, que registrou 40 votos favoráveis, a instalação de banheiros passaria a contemplar parques públicos, pistas de corrida e caminhada e áreas destinada a prática de atividades físicas. Até então, a legislação municipal restringia esses equipamentos a pontos de maior fluxo de pedestres na Região Central ou no entorno da Lagoa da Pampulha.
O projeto, assinado pela vereadora Marcela Trópia (Novo), autoriza a prefeitura a delegar a construção, manutenção e exploração comercial dos equipamentos à iniciativa privada por meio de licitação.
Emenda que expandia proposta foi rejeitada
Antes de votar no projeto, os vereadores analisaram o substitutivo-emenda apresentado pelo vereador Pedro Patrus (PT). O texto buscava incluir na redação final a garantia expressa da gratuidade dos banheiros e o acesso universal sem restrições a todos os sanitários.
A emenda de Patrus ainda previa a obrigação de normas de acessibilidade, higiene, manutenção e segurança, a proibição de práticas discriminatórias e a prioridade de instalação dos equipamentos em regiões de maior exclusão socioespacial da capital mineira.
A proposta, no entanto, foi rejeitada no Plenário com placar de 14 votos favoráveis e 24 contrários, mantendo a versão original do texto aprovada, da vereadora Trópia, com 40 votos.
Após a votação definitiva, o projeto, agora aprovado em segundo turno, segue para a mesa do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que deverá decidir pela sanção ou veto integral ou parcial do texto.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.