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Congresso autoriza uso de R$ 26 bilhões em empréstimos para pagar Bolsa Família

Projeto aprovado pelo Congresso autoriza operações de crédito para despesas já previstas no Orçamento de 2026, sem representar aumento do benefício ou dos recursos do programa

Por, Brasília
Sessão do Congresso foi comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Sessão do Congresso foi comandada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) • Edilson Rodrigues/Agência Senad

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo federal a utilizar até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito para financiar despesas obrigatórias previstas no Orçamento de 2026. Desse total, R$ 26 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família.

A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também prevê R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O projeto foi aprovado em sessão conjunta de deputados e senadores e segue para sanção presidencial.

A autorização não representa aumento dos recursos destinados ao Bolsa Família nem reajuste no valor pago às famílias. Na prática, permite que o governo utilize recursos obtidos por meio de empréstimos para custear despesas que já estavam previstas no Orçamento de 2026, mas dependiam de autorização específica do Congresso.

O texto foi enviado pelo Executivo em julho, com previsão inicial de R$ 185,5 bilhões. O valor foi reduzido para R$ 149,4 bilhões após ajustes solicitados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A mudança foi incorporada pelo relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Os R$ 26 bilhões destinados ao Bolsa Família foram mantidos.

Regra de ouro

A autorização está relacionada à chamada regra de ouro, prevista na Constituição Federal. A norma impede que o governo contraia empréstimos em valor superior ao destinado a investimentos e outras despesas de capital, salvo com autorização do Congresso.

No Orçamento de 2026, parte dos recursos necessários para pagar aposentadorias, benefícios assistenciais e o Bolsa Família ficou condicionada à aprovação dessa autorização.

Com a decisão, o Executivo poderá recorrer a operações de crédito para financiar essas despesas. Isso não significa que o governo terá de contratar imediatamente R$ 149,4 bilhões em novos empréstimos. O valor representa o limite autorizado pelo Legislativo.

Congresso aprova remanejamento de R$ 152 bilhões

Além da proposta relacionada aos benefícios sociais, deputados e senadores aprovaram nesta quinta-feira outros 25 Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs), que permitem remanejamentos de pelo menos R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026.

A maior parte das medidas não representa aumento dos gastos públicos. Os projetos permitem transferir recursos entre áreas, utilizar sobras de caixa e substituir fontes de financiamento de despesas já previstas.

Entre as propostas aprovadas está a liberação de R$ 290,1 milhões para investimentos na usina nuclear de Angra 3, administrada pela Eletronuclear. O governo afirma que o dinheiro será utilizado para antecipar pagamentos de equipamentos importados e serviços de engenharia, além de ajustar contratos da obra.

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Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio

 

 

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