Mais de 10 mil pessoas votaram contra a
O texto, que foi discutido em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (13), sofre forte obstrução da oposição ao governo Zema (Novo), que promete dobrar a aposta em travar o andamento da pauta na Casa na próxima semana.
A matéria, apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê também o fim do quórum qualificado de três quintos dos deputados para aprovação da desestatização de empresas de propriedade do estado. O objetivo do governo é facilitar a privatização de empresas como a Cemig e a Copasa. O relator na CCJ é o deputado estadual Thiago Cota (PDT).
A retomada da tramitação da PEC havia sido anunciada na terça-feira (10) pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, após ficar parada na Casa desde fevereiro.
A PEC foi apresentada por Zema em outubro de 2023, frente aos debates sobre uma possível privatização das duas estatais. Os projetos que pedem a desestatização da Cemig e da Copasa foram apresentados na Assembleia no ano passado, mas ainda não começaram a tramitar.
As empresas também estão incluídas em uma lista de ativos que podem ser oferecidos à União como forma de abater parte da dívida de Minas por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). O levantamento foi encaminhado à Assembleia no fim do mês passado.
Expectativa é que o texto avance nas próximas semanas
O líder de Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB) acredita que, desta vez, a tramitação da PEC vai caminhar, apesar de admitir que haja uma dificuldade de o texto avançar na Casa. “Vai tramitar de verdade, a gente sabe que a PEC vai ter uma dificuldade, mas vamos fazer o enfrentamento. Vamos discutir, quem sabe aprimorar”, defende.
Oposição promete obstruir ao máximo
De acordo com a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), a oposição vai “obstruir ao máximo” a proposição do governador. “A oposição é contrária à PEC e estamos convictos de que ela não está relacionada ao Propag, não é pré-requisito ao regime”, destaca.
