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PEC do foro privilegiado e “PEC da Blindagem” entram na pauta da Câmara; governo pressiona por avanço do IR

Após reunião de líderes, presidente da Câmara inclui propostas polêmicas na agenda, mas impasse sobre o Imposto de Renda segue em negociação

Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta define pautas de votação para quarta (27)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (26) duas propostas de impacto direto sobre o Legislativo: a PEC que extingue o foro privilegiado e a chamada “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção parlamentar ao restringir hipóteses de prisão de deputados.

Apesar da inclusão, lideranças da Casa indicaram que os debates devem ocorrer apenas na quarta-feira (27), sem garantia de votação em dois turnos.

Enquanto isso, a proposta de reforma do Imposto de Renda, bandeira do governo Lula (PT), ficou fora da agenda da semana. O texto enfrenta resistências principalmente em relação ao mecanismo de compensação da isenção para quem recebe até R$ 5 mil.

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), reforçou a pressa do governo em aprovar o projeto. “Temos urgência na isenção do Imposto de Renda, é uma medida fundamental. Mas não aceitaremos mudanças nas compensações, como alguns têm defendido”, disse a jornalistas.

Segundo Lindbergh, Hugo Motta deverá se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para ajustar um calendário que permita viabilizar a votação até o fim de setembro.

Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.