A votação do projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa foi adiada para quarta-feira (27), após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA). O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e já aprovado na Câmara, prevê a unificação em oito anos do prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de disputar eleições.
Segundo Weverton, a mudança busca dar “objetividade e segurança jurídica” ao estabelecer datas fixas para o início e o término da contagem. Já o senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou a proposta e afirmou que ela pode enfraquecer a atual legislação.
Hoje, pela lei em vigor, um político condenado ou que perde o mandato
A proposta também estabelece limite máximo de 12 anos para casos de condenações sucessivas e proíbe mais de uma condenação de inelegibilidade quando as ações tratam do mesmo fato. Caso seja aprovado e sancionado, o texto terá aplicação imediata, inclusive para condenações já existentes.
