A Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) afirmou, nesta quinta-feira (12), ver com preocupação a atitude do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que
Luís Pablo denunciou, em novembro passado, que um veiculo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) estava sendo utilizado pelo ministro do STF Flávio Dino e sua família para fins privados. O carro, custeado pelo Estado, deveria ser utilizado por desembargadores do TJ maranhense.
No documento, a OAB afirma que a liberdade de expressão e imprensa estão garantidas na Constituição Federal.
“Segundo informações divulgadas, durante a diligência foram apreendidos equipamentos utilizados no exercício da atividade jornalística, entre eles computador e aparelhos celulares, o que causa preocupação institucional, na medida em que o Artigo 5•, incisos IV, IX e XIV da Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e de imprensa como garantias fundamentais”, diz o trecho da nota da OAB.
“Importante mencionar que segundo a jurisprudência do próprio Supremo, medidas de buscas e apreensão devem ser efetivadas com cautela e nos limites estritos à investigação eventualmente em curso, bem como a necessidade de observância ao texto constitucional quanto a preservação de sigilo de fonte e de proteção ao livre exercício profissional da atividade”, complementa a Ordem.
A decisão está sob sigilo, mas a CNN Brasil teve acesso as determinações do ministro Alexandre de Moraes.
Nos documentos, Moraes determinou a apreensão de celulares e de computadores após a publicação de matérias em que o jornalista apontou suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares do ministro Flávio Dino, em São Luís (MA).
Na decisão, Moraes defende haver “indícios relevantes” de crime de perseguição, em razão de publicações feitas na internet e em redes sociais contra um ministro do Supremo.
O ministro também cita uma série de reportagens publicadas no blog do jornalista desde 20 de novembro, iniciada com um texto que afirmava que um carro pago pelo Tribunal de Justiça do Maranhão teria sido entregue a Dino e estaria sendo usado por familiares.
Segundo Moraes, o conteúdo sugere que o autor utilizou algum mecanismo estatal para identificar veículos, o que poderia expor indevidamente a segurança de autoridades.
