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O projeto é um desdobramento da
O texto avançou na Assembleia e recebeu alterações durante a tramitação de segundo turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). As mudanças mais significativas foram a retomada do nome Detran para a autarquia responsável pela gestão do trânsito no estado. Também ficou determinado que o órgão ficará atrelado à Seplag e que seus servidores terão poder de polícia.
O projeto foi enviado para a sanção do governador. Uma vez deferido, o texto prevê um prazo de 180 dias para a reorganização do Detran. Até lá, servidores da Seplag e da Polícia Civil poderão atuar de forma conjunta para a realização dos serviços de trânsito.
Na data de sanção da lei, servidores dos cargos de auxiliar, técnico e analista da Polícia Civil e de atividades governamentais lotados na Seplag serão transferidos para o Detran, conforme determinado no substitutivo aprovado na Assembleia.
Funções do novo Detran
As competências do Detran reformulado seguem basicamente as mesmas do órgão em sua versão comandada pela Polícia Civil. Caberá à autarquia serviços como o controle do processo de formação de condutores; o emplacamento e licenciamento de veículos; e a fiscalização de trânsito.
O projeto determina o organograma do Detran com um diretor geral; 84 cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento; e 19 cargos de gratificações temporárias estratégicas.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Minas para saber sobre a previsão do local de trabalho dos servidores do Detran. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
