O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou nesta sexta-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que
“O ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu Motta.
Apesar da ênfase na suspensão dos decretos presidenciais, o presidente da Câmara não mencionou que a decisão do ministro também atingiu o próprio Congresso Nacional. Moraes suspendeu, de forma simultânea, o Decreto Legislativo, aprovado pelo Parlamento com o objetivo de anular o aumento do IOF imposto pelo Executivo.
Na decisão, o ministro entendeu que o Legislativo extrapolou suas competências ao sustar um ato do presidente da República amparado diretamente pela Constituição.
Embate entre Congresso e Planalto
O caso envolve um embate direto entre Executivo e Legislativo e agora está sendo mediado pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com participação das presidências da República, da Câmara, do Senado, além da AGU e da PGR.
A decisão do STF é provisória e será submetida ao plenário da Corte após a tentativa de acordo entre os Poderes. Até lá, seguem suspensos tanto o aumento do imposto quanto a tentativa do Congresso de anulá-lo.
