A Polícia Federal considerou que um documento encontrado no celular do ex-presidente Jair Bolsonaro, com um pedido de asilo político endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei, indica a pretensão de Bolsonaro de deixar o país.
O documento de 33 páginas encontrado no aparelho de Bolsonaro tem argumentos de Bolsonaro explicando a Milei que ele é um “perseguido político”.
Para a doutora em Direito Internacional, Priscila Caneparo, caberia apenas ao Executivo argentino avaliar se o asilo deveria ou não ser concedido. Ela faz ainda uma diferenciação entre o asilo político e o pedido de refúgio.
“Há muita confusão sobre o instituto do asilo. O asilo comporta duas espécies: a primeira delas é o refúgio, que não seria o caso do ex-presidente Bolsonaro; e o segundo caso é do asilo político. Qual a diferença entre os dois? No caso do refúgio temos uma degradação dos direitos humanos por conta de perseguição, seja por raça, etnia, nacionalidade ou religião. Já o asilo político repousa na ideia de que a perseguição é ideológica ou política. Diferente do refúgio, que é obrigação do estado conceder já que está vinculado aos direitos humanos, o asilo político é uma temática muito atrelada à discricionariedade do estado. O Estado pode ou não conceder sem grandes justificativas”, explicou Caneparo, em entrevista à CNN.
O mecanismo do asilo político foi instituído durante as ditaduras militares na América Latina, visando proteger pessoas que sofriam perseguições políticas ou ideológicas.
“O caso de concessão do asilo político, por exemplo, Argentina conceder ou não, é um caso de soberania argentina. Então, é interpretação sobre a condição daquela pessoa. Se ela está sendo perseguida ideologicamente e politicamente. Então, sim, existe a possibilidade de Javier Milei conceder esse instituto do asilo político”, disse a especialista.
Caneparo avalia ainda que a possibilidade de pedir asilo em alguma embaixada justificou uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente. “Bolsonaro não precisaria estar na Argentina para pedir asilo político. Ele poderia fazer na embaixada da Argentina”, explica.
A defesa de Bolsonaro afirmou que o “rascunho de pedido de asilo” encontrado pela PF é datado de fevereiro de 2024 e se trata de um documento jamais usado. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens deste STF”, diz a defesa de Bolsonaro
(Com agência CNN)
