Justiça rejeita ações que poderiam tirar mandato e tornar Nikolas Ferreira inelegível

TRE-MG considerou improcedentes duas ações que acusavam o parlamentar de proferir ataques sistematizados ao sistema eleitoral brasileiro nas eleições de 2022

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) era réu em duas ações julgadas nesta quarta-feira (11) no TRE-MG

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) considerou improcedentes dois processos em que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) era réu por disseminação de informações falsas e ataques às urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. Em sessão nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a corte entendeu que o parlamentar mineiro teve um comportamento considerado reprovável, mas que as acusações não são suficientes para a aplicação da pena de perda de mandato e inelegibilidade por oito anos.

A sessão no TRE avaliou dois processos de forma unificada, um movido pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e outro por Sara Azevedo, que concorreu ao Senado em 2022 pelo PSOL. Ambos os textos, classificados como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), pediam a condenação de Nikolas por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

A dinâmica do julgamento, que se estendeu por mais de duas horas, se deu a partir da sustentação oral do advogado de acusação e, em sequência, do advogado de defesa. Thiago Rodrigues de Faria, que representou Nikolas, disse que o deputado levantou hipóteses sobre a falibilidade das urnas, mas não afirmou que havia fraudes. Ele também imputou à pouca idade do então candidato de 25 anos, o conteúdo entusiasmado das publicações feitas nas redes sociais.

O relator do caso, Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, proferiu um longo voto por quase 30 minutos em que defendeu o sistema eleitoral brasileiro, criticou as ilações feitas por Nikolas, mas considerou que os processos não apresentam material probatório suficiente para a condenação do parlamentar.

Acompanharam o relator os juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch e Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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