O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu um procedimento interno para apurar a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, que concedeu liberdade em regime semiaberto domiciliar a Antônio Cláudio Alves Ferreira - condenado a 17 anos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão do magistrado mineiro contrariou a determinação de prisão em regime fechado, dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e foi logo
Moraes determinou a recaptura do réu e a abertura de uma investigação pela Polícia Federal. Ferreira, que ficou conhecido por
Em nota, o TJMG afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça instaurou processo para apurar os fatos e reforçou o compromisso da instituição com “a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores”.
Na decisão que autorizou a soltura, o juiz argumentou que Ferreira
Outro ponto contestado foi a dispensa da tornozeleira eletrônica. O juiz alegou ausência de dispositivos disponíveis no estado, o que foi desmentido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
A ordem de prisão foi restabelecida pelo STF na noite de quinta-feira (19) e determina que o condenado permaneça no regime fechado até nova deliberação da Corte. A defesa de Ferreira não se manifestou até o momento.
