Julgamento sobre liberação do porte de drogas pode recomeçar após ministro Gilmar Mendes entregar processo

Após pedir vistas para análise do processo que prevê a descriminalização do porte de maconha no Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a matéria nesta terça-feira (8) e sugeriu à ministra Rosa Weber a inclusão do julgamento na pauta da Corte a partir de 16 de agosto. "Submeto os autos à presidência para continuidade do julgamento, sugerindo que o processo seja incluído em pauta, se possível, em 16 de agosto", despachou Gilmar Mendes.

Histórico. O julgamento pela liberação do porte de drogas no país foi suspenso na última quarta-feira (2) após o parecer favorável do ministro Alexandre de Moraes na sessão. O placar contém 4 votos favoráveis à descriminalização do porte para uso pessoal e nenhum contrário.

Na ocasião, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, declarou que não iria marcar data para o reinício da discussão. "Fica registrado esse resultado provisório. Não designarei data porque temos na próxima semana a continuidade do julgamento do juiz de garantias. Quando vossa excelência sinalizar, faço a designação [da data]", disse ao final da sessão para o ministro Gilmar Mendes.

Relator do processo pela liberação do porte de drogas para consumo próprio, Gilmar Mendes pediu vistas, solicitando um prazo mais extenso para avaliar os votos declarados até agora. O processo se arrasta na Corte há oito anos, sendo suspenso antes em setembro de 2015.

Saiba como cada ministro votou no julgamento para descriminalização do porte de drogas no Brasil:

• Gilmar Mendes (2015): pela descriminalização do porte de todas as drogas;

• Edson Fachin (2015): pela descriminalização do porte de maconha;

• Luís Roberto Barroso (2015): pela descriminalização do porte de maconha e propôs parâmetros para diferenciar consumo e tráfico: 25 gramas de maconha ou plantação de até seis plantas fêmeas;

• Alexandre de Moraes (2023): pela descriminalização do porte de maconha e propôs a quantidade máxima que o usuário pode carregar: entre 25 e 60 gramas.