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Política

‘Não há invasão de competência’, diz Barroso sobre decisão de descriminalizar o porte de maconha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou nesta quarta-feira (26) ao final do julgamento que decidiu descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para o uso pessoal
Política

Senado marca audiência com Dino e Nísia para discutir criminalização das drogas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram convidados para participar do debate, que irá ocorrer na próxima terça-feira (31), às 14h
Política

Senadores criticam STF por realizar julgamentos de pautas em tramitação no Congresso

Senadores de diferentes partidos acusam o STF de interferir nos trabalhos do Poder Legislativo ao pautar julgamentos de temas como descriminalização do aborto e do porte de drogas, além da tese do marco temporal
Política

4 a 0 no STF: Gilmar Mendes muda voto e defende descriminalização do porte de maconha

Supremo Tribunal Federal decide se pessoa flagrada com pequena quantidade da droga deve deixar de responder a crime  
Política

Julgamento sobre liberação do porte de drogas pode recomeçar após ministro Gilmar Mendes entregar processo

Ministro Gilmar Mendes sugeriu à presidente Rosa Weber a inclusão do processo na pauta do STF a partir de 16 de agosto
Política

Após Moraes, STF interrompe julgamento sobre porte de drogas; placar é de 4 a 0

Julgamento estava paralisado há oito anos no Supremo Tribunal Federal (STF); ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (2)
Palavra Aberta

Palavra aberta debate a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal

O julgamento estava na pauta da última quarta-feira (24), mas não foi chamado, pois os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor.
Mundo

Portugal aprova lei que descriminaliza eutanásia

A lei foi aprovada sobretudo graças aos socialistas, que têm maioria absoluta, por 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa
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