TCE do Rio rejeita contas de Cláudio Castro referentes a 2025
Parecer aponta irregularidades contábeis e fiscais na execução do orçamento estadual
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou nesta segunda-feira (1º) as contas do governo do ex-governador Cláudio Castro (PL) referentes ao exercício financeiro de 2025. A decisão foi tomada por três votos a um durante sessão da Corte. O parecer técnico aponta irregularidades contábeis e fiscais na execução orçamentária do estado ao longo do último ano da gestão de Castro. O processo teve como relator o conselheiro Rodrigo Mello do Nascimento.
Com a decisão, o relatório será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a responsabilidade de analisar o parecer e decidir se aprova ou rejeita definitivamente as contas do ex-governador.
O Tribunal de Contas informou que o documento deverá ser enviado aos deputados estaduais até quarta-feira (3). Não há prazo definido para que a Alerj conclua a análise. Embora o parecer do TCE tenha peso técnico e jurídico relevante, a palavra final sobre a prestação de contas cabe ao Legislativo estadual.
Inelegibilidade
A rejeição das contas ocorre em meio a outro revés enfrentado por Cláudio Castro. Em decisão separada e sem relação com a análise fiscal do TCE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o ex-governador inelegível por oito anos.
A punição decorre de um processo que apurou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Castro renunciou ao mandato durante a tramitação do caso, mas a Corte eleitoral manteve a condenação, impedindo-o de disputar eleições até 2030. Agora, enquanto a situação eleitoral segue definida pela Justiça Eleitoral, a análise das contas de 2025 dependerá da deliberação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.