O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata da
O texto unifica duas PECs apresentadas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). As propostas defendem mudanças no modelo atual de organização da jornada semanal, especialmente em setores que adotam seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Em nota, Motta afirmou que o tema exige cautela. “É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, declarou.
A análise começa pela admissibilidade na CCJ, etapa em que os deputados avaliam se o texto está de acordo com a Constituição. Caso avance, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde o mérito será discutido. Nessa fase, podem ser realizadas audiências públicas e apresentadas emendas ao texto.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de ao menos três quintos dos deputados, em dois turnos de votação no plenário da Câmara.
