O almirante Almir Garnier, que chefiou a Marinha no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não participou de qualquer articulação golpista e pediu que a delação do tenente-coronel Mauro Cid seja desconsiderada. Para a defesa, o acordo foi “viciado por responsabilidade do delator” e apresenta “omissão de fatos graves” e “narrativa seletiva”, o que colocaria em dúvida todas as declarações.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a ele cinco crimes, entre eles organização criminosa armada e golpe de Estado. Nas alegações finais, a defesa afirma que a acusação incluiu “fatos inéditos” - como o desfile da Marinha em 2021 e a ausência na cerimônia de passagem de comando - que não estavam na denúncia. Para os advogados, isso exige aditamento da acusação e reabertura da instrução.
Os defensores dizem ainda que não há provas individualizadas ligando Garnier aos atos de 8 de janeiro de 2023 e que manifestações políticas atribuídas ao militar estão protegidas pela liberdade de expressão. “Não se pune o pensamento autoritário ou o desacordo ideológico, mas a tentativa de subversão por meios violentos — elemento que não está presente no caso”, afirma o documento.
As alegações finais representam a última oportunidade para que as defesas dos réus reforcem seus argumentos aos ministros do STF antes do julgamento. Essa fase representa a parte final do andamento do processo.
