Em defesa de Gonet, Gilmar Mendes compara condução de Mendonça a métodos usados na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comparou, nesta quinta-feira (17), a atuação de André Mendonça no caso Banco Master a métodos adotados durante a condução da Operação Lava Jato pelo procurador Deltan Dallagnol e ao ex-juiz Sergio Moro. O magistrado afirmou que a retirada do sigilo de informações envolvendo o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ocorreu em um momento estratégico do período eleitoral. Para ele, a exposição de informações sem indícios de irregularidades teria sido usada para provocar repercussão política.

Na avaliação do ministro, naquela operação, a divulgação seletiva de informações era utilizada para produzir repercussão pública antes que os casos fossem efetivamente julgados. Gilmar argumentou que esse tipo de exposição pode comprometer a presunção de inocência e o direito de defesa.

"Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência. E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, os sigilos caíram em poucas semanas das eleições", disse.

O decano da Corte também relacionou os vazamentos ao calendário eleitoral e à abertura de uma janela de oportunidade com a aproximação dos atos de 7 de setembro. Segundo ele, assim como decisões sobre sigilos na Lava Jato ocorreram próximas a eleições, a divulgação das informações do caso Master aconteceu às vésperas do dia da Independência do Brasil, em meio à campanha eleitoral de 2026.

Na interpretação de Gilmar, o momento escolhido teria como objetivo "inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método". O ministro aproveitou para se dirigir a Mendonça mais uma vez como "pixuleco eleitoral."

Gilmar defende que as investigações respeitem o devido processo legal desde o início para que as instituições brasileiras sigam sendo credibilizadas pela sociedade.

A manifestação ocorre dois dias depois de uma sessão marcada por fortes discussões entre integrantes do Supremo. Na terça-feira (15), o plenário começou a analisar os desdobramentos das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e a possibilidade de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A análise acabou suspensa após pedido de vista de Flávio Dino.

As mensagens foram obtidas pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que continha referências a Moraes e ao próprio Gonet.

Gonet contestou a condução da apuração e pediu a nulidade do relatório. Segundo o procurador-geral, o aprofundamento das investigações sobre um ministro do Supremo não poderia ter sido determinado individualmente pelo relator e deveria ter passado pelo presidente da Corte e pelo plenário.

Defesa de Gonet por Gilmar

Por meio das redes sociais, Gilmar saiu em defesa de Gonet. Ele declarou que o procurador-geral teve a honra "injustamente manchada" depois que conversas encontradas no celular de Vorcaro se tornaram públicas.

"Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita", escreveu Gilmar.

Segundo Gilmar, os diálogos divulgados não demonstrariam qualquer prática ilícita por parte do chefe da PGR e acrescentou que o próprio Mendonça admitiu que não existia nada de ilícito praticado pela autoridade. O ministro argumentou que, mesmo sem elementos contra Gonet, a divulgação das informações já teria provocado danos à imagem do procurador.

Durante a sessão de terça, Mendonça afirmou não ter feito juízo sobre a conduta de Gonet. O procurador-geral se defendeu das acusações afirmando ter encontrado o ex-banqueiro uma única vez, em uma ocasião que classificou como "breve e banal".

Gilmar considerou insuficiente o reconhecimento feito durante o julgamento. "Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário", escreveu.

Leia a manifestação na íntegra.

Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem comissão ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam.

E, naquele momento exato, o estrago à negociação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário. Ainda assim, assistimos na terça-feira a uma cena lamentável. Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que exportar? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável.

E não foi só isso. A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? Um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra uma pessoa exposta? Quem envelhece assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral. Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método.

A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência. E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, os sigilos caíram em poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método.

No fundo, o alvo é o direito de defesa das pessoas contra os quais esses agentes nutrem algo que parece muito mais com vingança do que com justiça. Instituição hidratante com respeito pelo processo desde o primeiro ato.

A Paulo Gonet, minha solidariedade integral. O Brasil e as instituições são devedores da coragem, da seriedade e da correção dos homens como ele.