Com pedido de vista, sessão que poderia abrir investigação contra Moraes termina indefinida

A sessão histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria se uma investigação poderia ser aberto contra o ministro Alexandre de Moraes, realizada durante todo o dia desta terça-feira (15), terminou com pedido de vistas do ministro Flávio Dino e indefinição quanto ao resultado final.

Uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que pedia a união dos processos envolvendo Moraes e Mendonça, ambos supostamente envolvidos com o caso Master, terminou com quatro votos contrários, inclusive o do relator, presidente do Supremo, Edson Fachin, e três favoráveis.

Agora, a Corte tem até 90 dias para retomar as discussões, e o processo foi paralisado até o fim do prazo.

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A votação ocorre em meio a uma sessão que discute a validade de prova produzida pela Polícia Federal (PF) contra Moraes e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o magistrado.

O ministro André Mendonça votou para manter a análise em separado de seu caso e do caso envolvendo Moraes. Seu voto seguiu o do presidente da Suprema Corte e relator do caso, ministro Edson Fachin. Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin.

Em sentido oposto, pedindo que os casos fossem analisados em conjunto, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin.

Durante a sessão, Moraes reforçou ao ministro Fachin que não havia pedidos da PF ou da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de investigação contra ele. "Só existe pedido de extinção da Pet [a ação]", afirmou o ministro.

Os ministros analisam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O pedido prevê a junção dos casos, o adiamento da análise para 23 de setembro e um novo sorteio da relatoria, atualmente sob a responsabilidade do ministro Fachin.

Ainda durante o seu voto, Moraes criticou a relatoria e a condução do ministro Edson Fachin, presidente da Corte, no caso que analisa as mensagens entre o magistrado e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apontadas em investigação da PF.

"Foi me dado cinco dias para prestar informações sobre o que consta na PET [petição]", começou o ministro Moraes. "O que consta nela? Pedido de investigação feito pela PF? Não. Pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê?", indagou.

A sessão discute a validade da prova produzida pela PF contra o ministro Alexandre de Moraes e a existência de elementos que justifiquem a abertura de uma investigação.

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR para anular o relatório da PF.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que o ministro André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça-feira ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre os ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, os ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda-feira (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda-feira (14), o ministro Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.