TRE rejeita recurso de Eduardo Cunha e mantém candidatura indeferida em MG
Tribunal Regional rejeitou embargos de declaração. Em nota, deputado classificou decisão como 'absurda' e afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou, nessa terça-feira (15), os embargos de declaração da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos) contra a decisão que indeferiu sua candidatura à Câmara dos Deputados. Com a decisão, a Corte manteve o entendimento que considera Cunha inelegível até fevereiro de 2027.
O relatório do desembargador Sálvio Chaves foi acolhido por unanimidade no TRE-MG. A informação foi publicada pelo portal O Fator e confirmada pela reportagem da Itatiaia.
Segundo a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, o ex-presidente da Câmara estaria inelegível devido à cassação do seu mandato em 2016, por quebra de decoro parlamentar, o tornando inelegível por oito anos após o fim da legislatura.
Contudo, a defesa do candidato argumentava pela aplicação da nova Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2025. No caso, a legislação passou a contar os oito anos de inelegibilidade a partir da data da cassação, e não mais no fim da legislatura. Assim, Cunha já estaria elegível desde setembro de 2024.
Em nota, o ex-presidente da Câmara classificou a decisão como absurda e afirmou que vai entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Era um simples embargo de declaração, necessário para pré questionamentos com vistas ao recurso do TSE. Amanhã estarei entrando com o recurso ao TSE, onde a matéria será apreciada de verdade e certamente esse absurdo do TRE declarar uma lei inconstitucional será revisto”, disse.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.