Pai de Daniel Vorcaro pede a Fachin que revogue prisão e destrave processo no STF

O pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, solicitou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo em que foi determinada sua prisão preventiva. A defesa também pede a análise de solicitações relacionadas à medida, incluindo a de prisão domiciliar por razões de saúde.

Henrique está preso desde maio no âmbito da Operação Compliance Zero. Em junho, a Segunda Turma do Supremo confirmou, por maioria, a prisão preventiva, decretada pelo ministro André Mendonça. A defesa argumenta agora que a medida já dura mais de 90 dias sem nova revisão de seus fundamentos e que há recurso contra a prisão ainda pendente de julgamento.

O processo foi afetado pela reorganização determinada por Fachin em meio à crise envolvendo as investigações sobre o Banco Master. Ao assumir a relatoria do procedimento que discute a possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente do STF também determinou a remessa à Presidência de processos relacionados ao Master e ao caso do INSS, suspendendo a tramitação enquanto a Corte discute quem deve conduzir essas apurações. A defesa de Henrique argumenta que a petição envolvendo Vorcaro não deveria permanecer paralisada à espera dessa definição, já que trata apenas da prisão de Henrique e não envolve condutas atribuídas a ministros, políticos ou outras autoridades com foro no Supremo.

Em petição apresentada nesta quarta-feira (16), os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Gomes de Almeida Horta afirmam que a sessão realizada na terça-feira (15) pelo STF não resolveu o dilema sobre “qual será o órgão competente e qual será o relator” para analisar matérias relacionadas ao caso Master.

O julgamento de terça-feira terminou sem definição depois que o ministro Flávio Dino pediu vista da questão de ordem que discutia se os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça deveriam tramitar juntos. Com isso, permaneceu em aberto também a discussão sobre a relatoria e a competência para analisar parte dos processos ligados ao Master. O ministro André Mendonça é um dos relatores em processos relacionados ao tema.

Os advogados de Henrique pedem, por isso, que Fachin revogue a suspensão e encaminhe novamente o processo ao relator originário, ministro André Mendonça, para que as questões pendentes sejam analisadas pela Segunda Turma.