Dino alerta para suposto 'acerto de contas' em julgamento de Moraes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e votou para que a análise dos casos e condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam julgados em conjunto.

Nesta terça-feira (15), ao comentar sobre a questão de ordem, pedida por Gilmar Mendes, Dino defendeu um novo rito para continuidade do caso e afirmou que, para a opinião pública fora da Corte, ao seguir com o caso sem as devidas formalidades, daria a se entender que Moraes estaria sendo alvo não dos seus "eventuais erros, que devem ser apurados", mas sim por um suposto "acerto de pontos". "Por que Elon Musk não gostou? Por que [Donald] Trump não gostou? Por que os autores do homícidio de Marielle Franco não gostaram? Por que os autores do 8 de janeiro não gostaram? Por que um ou outro acha que ele [Moraes] teria que ter sido punido pela lei Magnitisky? Por que não gostaram da atuação dele no Tribunal Superior Eleitoral [TSE]? Para que serve então o devido processo legal?", questionou Dino.

O ministro faz referência à processos com atuação direta de Moraes, como é o caso da ação que levou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores pela trama golpista de janeiro de 2023, do inquérito e das ações penais sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além de decisões do magistrado que levaram à suspensão do X, de Elon Musk, no Brasil e à aplicação da lei Magnitsky, dos Estados Unidos, contra ele.

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Escalada da crise no STF

A crise no STF foi intensificada após o ministro André Mendonça levantar sigilo de relatórios da PF sobre investigações sobre o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Um dos documentos indicou uma troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, com indicativo de que os dois tiveram encontros presencialmente, além de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos provocou um confronto direto entre Mendonça e Moraes, que trocaram acusações. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação seletiva dos autos, omitindo parte dos arquivos. O relator do caso negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).

Já as acusações de Moraes contra Mendonça, até então, ficaram para 23 de setembro.

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Matéria em atualização.