Fachin vota para manter julgamentos de Mendonça e Moraes separados no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu que a análise dos casos envolvendo os dois ministros da Corte sejam discutidos em sessões diferentes
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (15) contra uma questão de ordem, apresentada por Gilmar Mendes, também magistrado da Corte, que pedia o adiamento do julgamento que acontece na Corte sobre o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que seriam direcionadas a Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte.
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Na prática, o voto de Fachin opina pela continuidade da análise do caso de Moraes nesta sessão de terça-feira.
O presidente do Supremo também foi contrário à redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que estava com Mendonça, mas acabou sendo redirecionado para o gabinete da Presidência. Antes do intervalo, o ministro Gilmar Mendes defendia que houvesse um sorteio para que um novo relator fosse escolhido, sob a justificativa de que isso seria o correto diante do Regimento Interno do STF.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, quando da notícia for possível indício envolvendo membro do tribunal, a competência é do plenário. Nesse sentido, a previsão expressa do artigo 5º, § 1º, do Regimento Interno é o colegiado, o juiz natural, e não uma igual autoridade para o julgamento do ministro, tanto em se tratando de prerrogativa de foro, sendo o colegiado a instância competente para o processamento, próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, e o seu presidente quem deve ocupar a posição de relator.
Escalada da crise no STF
A crise no STF foi intensificada após o ministro André Mendonça levantar sigilo de relatórios da PF sobre investigações sobre o Master.
Um dos documentos indicou uma troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, com indicativo de que os dois tiveram encontros presencialmente, além de um contrato de R$ 130 milhões entre o Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
A divulgação dos documentos provocou um confronto direto entre Mendonça e Moraes, que trocaram acusações. Moraes acusou o colega de fazer uma liberação seletiva dos autos, omitindo parte dos arquivos. O relator do caso negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.
Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).
Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.
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Matéria em atualização.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.