Congresso pede que Dino desbloqueie emendas após sanção de projeto com regras para pagamento
Decisão cabe ao ministro Flávio Dino
O Congresso Nacional pediu na quarta-feira (27) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, o desbloqueio da execução das emendas parlamentares após a sanção do projeto de lei com regras de transparência e rastreabilidade dessas transferências na última terça.
Além da nova legislação, as Advocacias da Câmara e do Senado afirmam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu na última segunda (25) que os parlamentares informem em um novo sistema sobre as emendas do relator do Orçamento indicadas por eles de 2020 a 2022.
As advocacias do Congresso afirmam ainda que “há obras e serviços já realizados, mas cujo pagamento encontra-se suspenso, gerando graves prejuízos a terceiros de boa-fé. Há também obras e serviços paralisados por suspensão de pagamentos, a ensejar prejuízo a particulares e ao interesse público".
Agora, caberá ao ministro Dino avaliar se o Legislativo cumpriu a determinação de dar transparência às emendas para que elas sejam destravadas.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.