Rumble e Trump Media pedem que Moraes seja julgado à revelia nos EUA
Empresas alegam que ministro do STF não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido pela Justiça da Flórida; AGU pede suspensão da ação com base na imunidade de jurisdição.
As empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça Federal da Flórida que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia em uma ação movida contra ele naquele país.
O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (18). Segundo as empresas, Moraes foi oficialmente citado por meio de procedimento autorizado pela Justiça norte-americana e teria até o dia 15 de junho para apresentar defesa. Os autores alegam que o ministro não respondeu à ação, não solicitou prorrogação do prazo e também não constituiu representação jurídica no processo.
A disputa judicial teve início em fevereiro deste ano, quando a Rumble e a Trump Media ingressaram com uma ação no Tribunal Federal da Flórida. As empresas acusam Moraes de promover censura ilegal ao determinar a remoção de perfis de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos. De acordo com a petição, as empresas tentaram notificar o ministro por meses utilizando os mecanismos previstos pela Convenção da Haia, sem sucesso. Diante disso, a Justiça dos Estados Unidos autorizou que a citação fosse realizada por e-mail. Os documentos teriam sido enviados para dois endereços eletrônicos vinculados ao STF, com confirmação de entrega em pelo menos um deles.
Caso o pedido seja aceito pela Justiça americana, o processo avançará para uma nova fase, permitindo que as empresas busquem uma decisão favorável mesmo sem a manifestação do ministro sobre o mérito das acusações.
As companhias sustentam que decisões de Moraes obrigando a Rumble a remover contas de usuários brasileiros violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão. Também argumentam que o ministro exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir determinações judiciais.
Embora não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a Trump Media afirma possuir interesse no caso por depender da infraestrutura tecnológica da Rumble para operar a rede social Truth Social.
Em publicação nas redes sociais, o advogado das empresas, Martin De Luca, afirmou que a ação pode estabelecer um precedente importante sobre os limites da atuação de autoridades estrangeiras em relação a plataformas digitais, conteúdos e usuários localizados nos Estados Unidos.
Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça americana, na última segunda-feira (15), a suspensão do processo. O órgão argumenta que as decisões questionadas foram tomadas por Alexandre de Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF e, portanto, estariam protegidas pela imunidade de jurisdição, não podendo ser analisadas por tribunais estrangeiros. O caso segue em tramitação na Justiça Federal da Flórida.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.