TRE intima Eduardo Cunha a se manifestar sobre ações que pedem a impugnação de sua candidatura
Tribunal recebeu ações do Ministério Público Eleitoral argumentando que o ex-deputado federal não pode concorrer com base na Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) intimou o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) a se manifestar, no prazo de sete dias, sobre os pedidos de impugnação de sua candidatura à Câmara dos Deputados. O documento emitido nesta quarta-feira (12) se refere às ações movidas pelo MInistério Público Eleitoral (MPE) que sustentam que o parlamentar está inelegível.
O MPE sustenta que Cunha está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Entre os argumentos centrais está a condenação por improbidade administrativa proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, que decretou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos devido à evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos nos anos de 2001 e 2002.
A Procuradoria Regional Eleitoral argumenta ainda a partir da cassação do mandato parlamentar de Cunha em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Segundo o MPE, sob a redação da Lei Complementar nº 64/1990 vigente na época da cassação, o período de inelegibilidade se estenderia até 2027, o que o impediria de concorrer no pleito de 2026.
Em uma frente mais recente, o Ministério Público apresentou uma nova impugnação baseada em dados colhidos na "Operação Transparência". Documentos revelam que Cunha, mesmo sem mandato, teria atuado como líder de um arranjo decisório paralelo para o direcionamento de emendas parlamentares no valor aproximado de R$ 6,1 milhões, com foco especial em municípios de Minas Gerais.
Segundo as investigações, Cunha operava através de terminais telefônicos registrados em nome de sua esposa e mantinha contato direto com servidores da Câmara para remanejar verbas públicas conforme seus interesses eleitorais. Diante desses fatos, o Ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 6.150.378,00.
A intimação do TRE-MG abre espaço para que o candidato apresente sua defesa, junte documentos e indique testemunhas. Ainda não h
À reportagem, Cunha disse que a resposta ficar por conta de sua equipe jurídica e que não se preocupa com as impugnações efetuadas. "Não tem qualquer base jurídica, será facilmente contestada. Isso é fruto de ativismo político e já era esperado por nós, visto que os meus adversários, que não são poucos, têm medo do meu retorno, que será inevitável mesmo contra a vontade deles", afirmou.
Cunha em Minas Gerais
Cunha foi deputado federal pelo Rio de Janeiro por cinco mandatos consecutivos, entre 2003 e 2016. Em 2015, ele chegou à presidência da Câmara e se notabilizou por ter autorizado o processo de impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).
O carioca foi preso preventivamente em 2016 e condenado no ano seguinte pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. Também em 2016, Cunha foi cassado por 450 votos a 10 em processo aberto para investigar contas do parlamentar no exterior.
Em Minas, Cunha atuou nos bastidores em busca de uma chance de retornar a Brasília e viabilizou sua candidatura pelo Republicanos.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.