STF bloqueia R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha por suspeita de desvio de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão amplia a ofensiva da Corte contra a atuação de pessoas sem mandato na definição do destino de verbas públicas e foi assinada no mesmo dia em que o ministro impôs medida semelhante ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Além de determinar o bloqueio dos bens, Dino suspendeu a execução das emendas apontadas pela Polícia Federal e deu prazo de dez dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta, envie ao Supremo toda a documentação sobre a tramitação dos repasses investigados. Também determinou que a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Câmara informem as providências adotadas para cumprir a decisão.

 

A investigação da Polícia Federal aponta que Cunha teria continuado influenciando a destinação de emendas mesmo após deixar a Câmara. Segundo os investigadores, ele utilizava a estrutura de servidores da Casa para encaminhar indicações de recursos a municípios de seu interesse, embora não tivesse qualquer atribuição legal para isso.

A principal personagem apontada pela investigação é a servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". O celular dela foi apreendido durante a Operação Transparência, realizada no ano passado, e, de acordo com a PF, as mensagens encontradas revelaram negociações envolvendo a distribuição de emendas e a atuação de pessoas sem mandato parlamentar na definição dos repasses.

 

 

O que diz a decisão

Na decisão, Dino afirma que o caso indica um possível uso privado de um instrumento que, pela Constituição, é reservado aos parlamentares em exercício. Para o ministro, a influência atribuída a Cunha por servidores da Câmara é incompatível com a ausência de qualquer cargo que lhe permitisse interferir na execução do Orçamento.

O bloqueio de bens ocorre menos de uma semana depois de Dino adotar medida semelhante contra Valdemar Costa Neto. Naquele caso, a Polícia Federal afirmou que o dirigente do PL comandava um sistema paralelo de distribuição de emendas, com apoio de assessores e servidores da Câmara, que registravam deputados como autores formais das indicações para dar aparência de legalidade ao procedimento.

Embora as duas decisões tratem de investigados diferentes, elas têm origem na mesma linha de investigação da Polícia Federal: a suspeita de que agentes sem mandato parlamentar exerciam influência direta sobre a distribuição de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.

Outro lado

A defesa de Mariângela Fialek afirma que sua atuação era exclusivamente técnica e nega irregularidades.

Procurado pela reportagem, Eduardo Cunha enviou nota por meio de sua defesa. Os advogados afirmam que o ex-deputado soube da decisão pela imprensa e que não havia sido intimado nem ouvido antes da decretação do bloqueio de bens. A defesa sustenta que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas, que, segundo o texto, foram oficialmente indicadas por parlamentares e órgãos com competência para isso.

Veja a nota na íntegra:

"A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas"