STF vê indícios de que Cunha direcionava emendas para campanha em Minas Gerais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirma haver indícios de que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) utilizava emendas parlamentares para construir uma base política em Minas Gerais, estado onde pretende disputar uma vaga na Câmara nas eleições deste ano.

A avaliação consta da decisão que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara. Embora a medida tenha como fundamento a suspeita de desvio de emendas parlamentares, o documento dedica boa parte de suas 40 páginas à descrição de como a Polícia Federal concluiu que Cunha continuava exercendo influência sobre a distribuição de recursos públicos mesmo sem ocupar mandato desde 2016.

Segundo a investigação, a análise do celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", revelou uma troca constante de mensagens nas quais Cunha escolhe municípios, altera valores, redistribui recursos e acompanha a execução das indicações como se administrasse uma cota própria de emendas.

Diálogos

Para os investigadores, o ex-deputado mantinha uma "cota informal" destinada conforme seus interesses políticos em Minas Gerais, apesar de nunca ter representado o estado no Congresso. A decisão afirma que os diálogos apontam para a formação de uma base eleitoral mineira e registra que Cunha é pré-candidato a deputado federal pelo estado.

Em um dos trechos reproduzidos pela decisão, Cunha reclama da situação política em Manhuaçu e demonstra preocupação com a autoria da emenda.

"Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele, a pedido do deputado estadual João Magalhães, senão vamos ter de trocar e não mandar para lá."

Para a Polícia Federal, a conversa chama atenção porque Cunha, sem mandato parlamentar, tratava diretamente de uma emenda registrada formalmente em nome de outro deputado.

Na sequência do diálogo, ele pergunta a Mariângela se a emenda já havia sido publicada em nome do parlamentar. A servidora responde:

"Impositiva tem. E terá da de comissão assim que aprovada pelo ministério. Sair nome do líder."

Pouco depois, Cunha insiste:

"O Gilberto pode fazer um ofício?"

Mariângela responde:

"Falarei com ele."

Em seguida, ela consulta os registros das emendas e informa:

"Baixei esse relatório de RP6 por beneficiado. Não consta RP6 Nikolas nem Gilberto."

Logo depois acrescenta:

"Nikolas não tem de comissão."

Ainda na mesma conversa, Cunha menciona outro parlamentar mineiro.

"Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200."

Segundo a PF, a referência era ao senador Cleitinho Azevedo, que aparecia como autor de uma emenda de R$ 200 mil destinada ao estado.

Três dias depois, as mensagens mostram Cunha alterando novamente a distribuição dos recursos.

"Bom dia. Trocar Manhuaçu por essas para acabar com a confusão."

A mensagem era acompanhada da indicação de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Governador Valadares e R$ 300 mil para a Associação Hospital Belizário Miranda.

Mariângela responde:

"Deixa ver."

Pouco depois:

"Já tirei."

Em outra conversa, Cunha informa que um município havia recebido menos recursos do que esperava e imediatamente redistribui os valores.

"Tem um segundo problema que Matias Barbosa que era 2, só teve limite de 1349, vou precisar substituir a diferença."

Mariângela responde:

"Ok. Manda."

Na sequência, Cunha detalha a nova divisão dos recursos entre Pedrinópolis e Varjão de Minas e, ao final, comenta:

"Desculpa o trabalho mas Minas é muito pulverizado."

A servidora responde:

"Tranquila. São muitos municípios mesmo."

As mensagens também mostram o envio de uma planilha intitulada "Minas lista 2", com R$ 5 milhões em indicações para municípios mineiros. No dia seguinte, Cunha volta a falar das emendas em primeira pessoa.

"Oi, boa tarde, um município que mandei, Goiana com montante de 150.000,00, na hora de cadastrar só teve de saldo 103.939,00, em função de ter entrado outra emenda da deputada Sheila lá."

Para a Polícia Federal, o conjunto dos diálogos demonstra que Cunha exercia, na prática, funções típicas de um parlamentar.

A investigação afirma que ele decidia quais municípios seriam contemplados, determinava alterações nas indicações e utilizava servidores da Câmara para operacionalizar as mudanças. Também sustenta que as emendas eram registradas formalmente em nome de deputados federais para ocultar quem efetivamente definia seu destino.

A decisão não atribui responsabilidade criminal aos parlamentares citados nas conversas. A própria Polícia Federal afirma que ainda irá apurar qual foi a participação, o grau de conhecimento ou eventual desconhecimento dos deputados cujos nomes aparecem como autores das emendas investigadas.

'Parlamentar informal'

Ao determinar o bloqueio dos bens, Dino afirmou que os elementos reunidos até agora indicam que Cunha atuava como um agente privado com influência incompatível com sua condição de ex-parlamentar.

"A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Eduardo Cunha contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público", escreveu o ministro.

O que diz o deputado

Procurado pela reportagem, Eduardo Cunha enviou nota por meio de sua defesa. Os advogados afirmam que o ex-deputado soube da decisão pela imprensa e que não havia sido intimado nem ouvido antes da decretação do bloqueio de bens. A defesa sustenta que Cunha não exerce mandato parlamentar e, por isso, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas, que, segundo o texto, foram oficialmente indicadas por parlamentares e órgãos com competência para isso.

Veja a nota na íntegra:

"A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas"