Cerca de 500 mil contribuintes podem perder cashback do Imposto de Renda por detalhe no Pix
Receita Federal exige CPF como chave Pix para pagamento automático; advogado orienta como regularizar situação e evitar perda da restituição
Cerca de 500 mil contribuintes podem ficar de fora do pagamento automático do cashback do Imposto de Renda por um motivo simples: não cadastraram o CPF como chave Pix.
O benefício, criado pela Receita Federal para devolver automaticamente até R$ 1 mil a contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024, será pago no próximo dia 15 de julho. A consulta ao lote foi aberta em 8 de julho.
Segundo a Receita, para receber o crédito automaticamente é obrigatório que a chave Pix cadastrada seja o próprio CPF do contribuinte. Chaves vinculadas ao e-mail, telefone celular ou aleatórias não são aceitas. Para o advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, a exigência tem fundamento jurídico, mas muitos contribuintes acabaram surpreendidos pela regra: "O cashback do Imposto de Renda é uma iniciativa automática da Receita Federal que devolve até mil reais para quem não era obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas teve imposto retido na fonte ao longo do ano anterior. O pagamento é feito diretamente via Pix", explica.
Segundo o especialista, milhares de pessoas podem deixar de receber um dinheiro ao qual já têm direito por um detalhe operacional: "Milhares de brasileiros que já cumpriram sua obrigação com o Leão estão presos em uma nova burocracia, porque a chave Pix cadastrada não bate com o CPF do contribuinte. Muita gente usa e-mail ou celular como chave principal e sequer sabe que isso pode impedir o recebimento da restituição", afirma.
Gabriel ressalta que a exigência da Receita busca dar mais segurança ao processo: "Do ponto de vista da segurança jurídica, a exigência é legítima. A obrigatoriedade do CPF como chave Pix funciona como uma trava contra fraudes e desvios de recursos públicos, garantindo que quem declarou seja exatamente quem recebe o dinheiro."
Apesar disso, ele avalia que o principal problema foi a forma como a mudança foi comunicada aos contribuintes: "O problema não está na regra, mas na forma como ela foi comunicada e aplicada. O contribuinte cumpriu sua obrigação principal, pagou e declarou o imposto, mas acaba penalizado por uma falha operacional, sem ter sido claramente avisado do impacto que isso teria sobre o próprio dinheiro."
O que fazer se a chave Pix estiver errada?
O advogado explica que a solução depende da etapa em que se encontra a restituição. Segundo ele, quem ainda está com a declaração em processamento pode fazer a alteração diretamente no portal e-CAC: "Se a restituição ainda não entrou em lote de pagamento, o contribuinte pode acessar o Meu Imposto de Renda no e-CAC, entrar na opção 'Consultar e alterar conta para crédito de restituição' e trocar a chave Pix para o CPF. Não é necessário retificar a declaração."
Caso o pagamento já tenha sido incluído em um lote, mas ainda não tenha sido realizado, a alternativa passa a ser outra: "Se o sistema não permitir mais essa alteração, porque a restituição já entrou em lote, o caminho é apresentar uma declaração retificadora apenas para corrigir os dados bancários. É importante lembrar que isso pode alterar a posição do contribuinte na fila de pagamento."
Já para quem teve o crédito rejeitado pelo banco, a restituição não é perdida, mas será necessário solicitar um novo pagamento: "Se o crédito foi enviado e rejeitado porque a chave não era o CPF, não há mais o que retificar. O dinheiro fica retido no Banco do Brasil por até um ano. Nesse caso, o contribuinte deve solicitar o reagendamento do pagamento pelo site do Banco do Brasil, pela central de atendimento ou, em algumas situações, presencialmente em uma agência."
Atenção a golpes
A Receita Federal também orienta os contribuintes a redobrarem os cuidados com golpes durante o período de restituição. Criminosos costumam enviar mensagens falsas prometendo a liberação imediata dos valores ou solicitando atualização de dados bancários.
A recomendação é consultar exclusivamente os canais oficiais da Receita Federal e do Banco do Brasil e nunca clicar em links recebidos por mensagens, e-mails ou aplicativos de conversa.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.