Decisão do STF contra Cunha cita disputa de autoria de emendas com Nikolas e Cleitinho

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou R$ 6,1 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, aponta indícios de que o antigo presidente da Câmara utilizava uma rede de influência para controlar emendas parlamentares em Minas Gerais. Mesmo sem mandato há dez anos, Cunha é suspeito de operar um "arranjo decisório paralelo" para beneficiar municípios mineiros, visando angariar apoio político para uma futura candidatura no estado. 

 

A decisão cita parlamentares que podem ter operado para favorecer o ex-presidente da Câmara e também nomes com quem Cunha pretendia disputar a autoria de emendas, como é o caso do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

 

A investigação da Polícia Federal, baseada em diálogos da servidora Mariângela Fialek (conhecida como Tuca), sugere o envolvimento direto ou indireto de diversos políticos mineiros em exercício.

 

Um dos nomes citados é o do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), apontado pela Polícia Federal como um braço parlamentar do esquema. De acordo com a decisão, as emendas articuladas por Cunha eram registradas em nome de Abramo para "escamotear o verdadeiro solicitante". 

 

Em um diálogo de setembro de 2025, Cunha solicita que Abramo assine um ofício reivindicando a autoria de uma emenda em Manhuaçu para resolver uma disputa política local. Para os investigadores, Abramo atuava como o titular formal das cotas que, na prática, eram geridas por Cunha.

 

A reportagem entrou em contato com o deputado Gilberto Abramo e mantém o espaço aberto para a manifestação do parlamentar.

 

Em situação parecida é citado o nome do deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do Governo de Minas na Assembleia Legislativa (ALMG). Ele é mencionado como parte da estratégia de ocultação de Cunha.

 

Para evitar que o nome de Cunha aparecesse na solicitação de emenda para Manhuaçu, a orientação era que Gilberto Abramo declarasse, via ofício, que a emenda era de sua autoria, mas que o pedido original teria partido de João Magalhães. Essa manobra serviria para dar uma justificativa política legítima ao recurso, escondendo a interferência do ex-deputado cassado.

 

À reportagem, João Magalhães afirmou que não tem conhecimento sobre qualquer emenda enviada a Manhuaçu e que não fez nenhum pedido desta natureza a qualquer deputado federal.

 

Nikolas e Cleitinho em disputa com Cunha

 

O nome de Nikolas Ferreira surge em meio a um descontentamento de Eduardo Cunha. Em mensagens enviadas à assessora Tuca, o ex-deputado fluminense reclama que uma emenda enviada por ele para Manhuaçu estava sendo atribuída pela população local a Nikolas. 

 

Para checar a informação, a servidora consultou o sistema interno e informou a Cunha que "Nikolas não tem de comissão", confirmando que o parlamentar não era o autor oficial daqueles recursos específicos.

 

O senador Cleitinho também é citado por Cunha como alguém que disputava o protagonismo das verbas em Minas Gerais . Em uma das conversas, o ex-deputado afirma: “Tem Cleitinho aí, que também se arvora lá. Ele pôs 200”

 

A investigação indica que Cleitinho constava como autor formal de uma emenda de R$ 200 mil para o Governo de Minas em um relatório compartilhado entre os investigados.

 

Na decisão, o ministro Flávio Dino destacou que é "muito improvável" que os parlamentares mineiros não tivessem consciência de que suas cotas estavam sendo utilizadas por Eduardo Cunha. 

 

Em sua argumentação, o ministro ressalta que, como as emendas são alvo de disputa acirrada, um deputado dificilmente ignoraria que valores em seu nome estavam sendo geridos para finalidades políticas de terceiros. 

 

Nikolas e Cleitinho também foram procurados pela Itatiaia. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta por parte dos parlamentares.

 

Cunha em Minas Gerais

 

Cunha escolheu Minas para retomar a carreira na Câmara dos Deputados após ter perdido o mandato e sido preso no âmbito da Operação Lava-Jato. 

 

Ele foi preso em 2016, mesmo ano em que tocou a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. Sete anos mais tarde, sua condenação foi anulada pelo STF.

 

Na decisão do STF que bloqueou bens do ex-deputado, Dino aponta que o possível esquema de emendas parlamentares tinha como objetivo criar uma rede de influências para Cunha no estado onde ele não tem experiência política. 

 

O ministro ainda citou momentos em que o ex-presidente da Câmara se queixou sobre os “mineiros enrolados” em meio às movimentações com parlamentares em exercício do estado.

 

• Veja quais cidades mineiras podem ter recebido emendas ligadas a Eduardo Cunha 

 

O que diz o ex-deputado

 

Em nota enviada à reportagem, a defesa de Cunha diz que tomou conhecimento da decisão de Flávio Dino via imprensa e que não foi intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos no âmbito desta investigação.

 

“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário. Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar”, diz trecho da nota.

 

A defesa complementa rechaçando que o contato feito por Cunha com deputados e senadores em exercício possa ser caracterizado como um exercício clandestino de mandato parlamentar.

 

“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha. Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR (Procuradoria Geral da República) considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”, conclui a defesa do ex-presidente da Câmara.