Cunha nega irregularidades com emendas e diz que STF criminaliza atuação política

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha afirmou neste domingo (12) que a investigação da Polícia Federal confunde articulação política com exercício de mandato parlamentar ao apontar que ele comandava, mesmo fora da Câmara, a destinação de emendas para municípios de Minas Gerais. A manifestação foi divulgada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-presidente da Câmara.

Segundo a decisão, a análise do celular da servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", indica que Cunha discutia a distribuição de recursos públicos, alterava municípios beneficiados, redistribuía valores, enviava planilhas com novas indicações e tratava, em primeira pessoa, de emendas que formalmente apareciam vinculadas a deputados em exercício.

Para a Polícia Federal, os diálogos sugerem que o ex-deputado mantinha uma espécie de "cota informal" de emendas direcionada conforme seus interesses políticos em Minas Gerais, onde pretende disputar uma vaga na Câmara. A investigação sustenta que essa atuação ocorria apesar de Cunha não exercer mandato desde 2016.

Na nota enviada à reportagem, a defesa rebate essa interpretação. Os advogados afirmam que Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou nem formalizou nenhuma das emendas investigadas, atribuição que, segundo eles, cabe exclusivamente aos parlamentares e órgãos competentes. Também sustentam que a decisão tenta equiparar uma "legítima interlocução política" ao exercício clandestino de mandato.

Os advogados acrescentam que os R$ 6,15 milhões bloqueados correspondem ao valor global das emendas investigadas, e não a recursos recebidos por Cunha. Afirmam ainda que ele desconhece qualquer irregularidade na tramitação das indicações, lembram que a Procuradoria-Geral da República considerou prematuro o bloqueio patrimonial e dizem que a defesa buscará acesso integral aos autos para contestar a decisão.

Não foi o único

A estratégia adotada por Cunha é semelhante à adotada pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também investigado no mesmo inquérito. Em nota divulgada no sábado (11), a defesa de Valdemar afirmou que a decisão de Dino promove uma "indevida criminalização da atividade político-partidária" e argumentou que dirigentes partidários podem dialogar com parlamentares e influenciar prioridades políticas sem que isso represente crime.

A principal diferença entre as versões das defesas e a tese da Polícia Federal está no alcance dessa atuação política. Enquanto Cunha afirma que apenas dialogava com parlamentares, a investigação sustenta que ele ia além da articulação: os diálogos reproduzidos na decisão mostram o ex-deputado negociando a autoria de emendas, pedindo a substituição de municípios beneficiados, redistribuindo recursos e discutindo indicações formalmente atribuídas a outros parlamentares.

A nota, porém, não comenta esses diálogos.