Hugo Motta reage à decisão judicial e defende legalidade das emendas parlamentares

A Presidência da Câmara dos Deputados divulgou neste sábado (11), uma nota oficial em reação à decisão judicial relacionada ao uso de emendas parlamentares. No texto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirma que houve uma "indevida intervenção judicial" sobre uma atividade que considera típica do Poder Legislativo.

Segundo a manifestação, a decisão judicial não aponta desvio, abuso ou aplicação irregular de recursos públicos. Para a Câmara, o entendimento da Justiça se baseia em "inferições" e busca "criminalizar a atividade política". A nota também sustenta que a destinação das emendas parlamentares está em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes perante o Supremo Tribunal Federal.

Hugo Motta também saiu em defesa dos servidores da Câmara. De acordo com a nota, é uma prática administrativa regular que parlamentares autorizem suas equipes a operacionalizar indicações conforme a orientação das lideranças partidárias, sem que isso represente qualquer irregularidade.

Ao final, a Presidência da Câmara reafirma que a Casa continuará conduzindo suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e independência do Poder Legislativo.