Moraes solta Márcio Canella, mas exige tornozeleira e recolhimento domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a dois investigados presos durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, que apura a atuação de organizações criminosas no Rio de Janeiro e suas ligações com agentes públicos. Apesar da soltura, ambos deverão cumprir uma série de medidas cautelares impostas pela Corte. Foram beneficiados com a decisão Márcio Correia de Oliveira e Antônio Gomes da Silva Neto, presos em flagrante no último dia 7 de julho por suposta posse e porte de arma de fogo de uso restrito durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal.

Na decisão, Moraes determinou que os dois utilizem tornozeleira eletrônica, permaneçam em recolhimento domiciliar durante o período noturno e aos fins de semana, compareçam semanalmente à Justiça, entreguem seus passaportes e tenham imediatamente suspensos os registros e autorizações para porte de arma e atividades relacionadas ao colecionamento, tiro desportivo e caça. O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na conversão da liberdade provisória em prisão preventiva.

Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que ainda existem dúvidas sobre a regularidade das armas encontradas durante a operação e sobre a atuação dos policiais militares envolvidos, mas entendeu que, neste momento, as medidas cautelares são suficientes para garantir o andamento das investigações.

O ministro também determinou que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro apresente, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as armas apreendidas e sobre a situação funcional dos policiais citados no processo.