PF investiga se deputados federais sabiam de emendas ligadas à Valdemar

A Polícia Federal (PF) investiga deputados federais por suposto uso de seus nomes em emendas parlamentares que teriam sido direcionadas pelo presidente nacional do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto. A apuração, que levou ao bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca esclarecer se os parlamentares tinham conhecimento, participaram ou foram omissos no esquema.

A investigação também considera a possibilidade de que alguns deputados não soubessem que apareciam formalmente como solicitantes dos recursos. A PF afirma que a "participação, ciência, adesão ou inconsciência" dos parlamentares citados nos documentos será apurada, sendo "inconsciência" o termo usado para indicar eventual desconhecimento sobre o uso dos nomes. Embora já existam elementos mais consistentes sobre o possível envolvimento de determinados parlamentares, a responsabilidade de cada um será definida com o avanço das investigações. Os deputados não são identificados na parte pública da decisão.

Essa apuração é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada para investigar possíveis irregularidades na distribuição de emendas de comissão da Câmara dos Deputados. A partir da análise de mensagens e planilhas encontradas no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", a PF identificou o que chama de "arranjo decisório paralelo" para a destinação das verbas, onde Valdemar usava servidora da Câmara para direcionar emendas.

De acordo com os investigadores, Valdemar, mesmo sem exercer mandato, teria poder para definir valores, áreas e municípios beneficiados por emendas. Nesse esquema, servidores da Câmara seriam responsáveis por organizar as indicações. Para dar aparência de legalidade, deputados federais teriam sido registrados como solicitantes das verbas, embora as indicações partissem, segundo a PF, do presidente do PL. A corporação afirma que o suposto mecanismo pode ter contado com o "apoio e a liberalidade política, ainda que através de omissão, de outros parlamentares".

Essa é uma das questões que a PF pretende esclarecer: se os deputados autorizaram o uso de suas cotas e nomes, se concordaram com as indicações feitas por Valdemar, se deixaram de impedir o procedimento mesmo sabendo do que ocorria ou se foram incluídos nos documentos sem conhecimento. Para os investigadores, essa prática de colocar diferentes parlamentares como solicitantes teria ocultado o verdadeiro responsável pelas indicações e permitido que os recursos fossem empenhados como se correspondessem a demandas legítimas de integrantes do Congresso.

A PF identificou ao menos 21 emendas, que somam R$ 119.216.703,15, atribuídas informalmente a Valdemar e que teriam sido empenhadas ou pagas entre junho de 2024 e março de 2026. A principal suspeita é de peculato e desvio. O crime ocorre quando um agente público dá a dinheiro ou bem público uma destinação diferente da prevista, em benefício próprio ou de terceiros. Na avaliação da PF, o possível desvio não depende da comprovação de que os investigados ficaram pessoalmente com os recursos, mas sim do direcionamento das verbas segundo os interesses de uma pessoa sem mandato e sem competência legal para indicar emendas.

A corporação também apura uma possível associação criminosa envolvendo Valdemar Costa Neto é investigado por interferência em emendas parlamentares e os servidores Mariângela Fialek, Nara Benedetti Nicolau Brum e Garigham Amarante Pinto.

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino afirmou que ainda é cedo para concluir se houve apropriação de valores pelos servidores, benefício a empresários contratados pelos municípios ou participação direta de parlamentares. O ministro, no entanto, considerou que existem indícios suficientes para adotar medidas destinadas a preservar o patrimônio público. Além de bloquear os bens de Valdemar, a decisão do ministro Flávio Dino suspendeu a execução das emendas investigadas, inclusive aquelas que ainda estejam nas fases de empenho, liquidação ou pagamento.

A CNN questionou Valdemar sobre a conclusão da Polícia Federal. Em nota, a defesa de Valdemar diz ser "natural" sua articulação e nega categoricamente a prática de qualquer crime, alegando que a decisão parte de premissas frágeis.

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