Projeto que quer multa de até R$ 9 mil contra quem praticar ‘cristofobia’ pode ir à votação

O projeto de lei 633 de 2025, que prevê a instituição do “Programa de Combate à Cristofobia no Município de Belo Horizonte” deve entrar na pauta do plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (13). Proposto pelo vereador Irlan Melo (PL), o texto objetiva “garantir o respeito aos cristãos” e a “promoção à convivência pacífica entre as diversas crenças e religiões”.

A matéria, que tramita em primeiro turno na Casa, prevê uma série de ações – inclusive punitivas – que rondam a “cristofobia” no município. Dentre elas, estão o estabelecimento de parcerias com instituições para “conscientização” sobre o tema, promoção de eventos de fomento ao diálogo e à tolerância e “criar canais de denúncias acessíveis para registros de casos de cristofobia”.

“Fica permanentemente proibido o ataque à fé cristã, em suas diferentes formas, nos espaços públicos e privados de Belo Horizonte, contra os cristãos, configurando assim Cristofobia”, diz um dos dispositivos do texto. “Fica permanentemente proibido o ataque, de forma direta e indireta, implícito ou explícito, de forma verbal, escrita ou física aos símbolos religiosos cristãos no âmbito do município de Belo Horizonte”, afirma outro.

O projeto ainda propõe multa administrativa no valor de R$ 4,5 mil contra “empresas, organizações de festas, blocos de carnaval, camarotes e pessoas físicas devidamente identificadas” que “comprovadamente descumprirem qualquer dispositivo desta lei”. Em casos de reincidência, o texto prevê que a multa seja dobrada.

Na justificativa do PL, o vereador argumenta que a cristofobia representa uma “ameaça à liberdade religiosa e aos direitos humanos fundamentais”. “O presente projeto de lei busca proteger indivíduos e comunidades cristãs, promovendo respeito mútuo, tolerância e convivência pacífica entre diferentes crenças”, pontua.