PF diz que Valdemar usava servidora da Câmara para direcionar emendas

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, detalha pela primeira vez como a Polícia Federal afirma que funcionava a estrutura usada para direcionar emendas parlamentares dentro da Câmara dos Deputados.

Se, na primeira fase da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, a investigação apontava a servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", como responsável por organizar e distribuir emendas de forma paralela, agora a PF sustenta que esse trabalho era feito para atender às determinações de Valdemar, mesmo sem que ele exercesse mandato parlamentar.

 

Segundo a decisão, a análise do celular de Mariângela revelou "a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas desprovido de mandato, aparece como vetor de definição e remanejamento de emendas".

Como funcionava o esquema, segundo a PF

De acordo com a investigação, Valdemar definia quais municípios receberiam recursos, quais áreas seriam contempladas e até solicitava alterações nas indicações.

As ordens eram transmitidas por Garigham Amarante Pinto, assessor da liderança do PL na Câmara e apontado como interlocutor direto do presidente do partido.

Na etapa seguinte entrava Mariângela Fialek. Segundo a PF, cabia à servidora organizar planilhas, consolidar as indicações, controlar a distribuição das emendas e coordenar o encaminhamento dos documentos que seriam enviados aos ministérios.

A investigação afirma que Mariângela trabalhava em conjunto com Nara Benedetti Nicolau Brum, servidora efetiva lotada na liderança do PL. Ela seria responsável pela parte técnica da operação, encaminhando planilhas, sugerindo ajustes e informando obstáculos administrativos para viabilizar as indicações.

Em diversas mensagens reproduzidas na decisão, Nara faz referência às chamadas "emendas do Valdemar" e relata que determinadas alterações não poderiam ser feitas porque "o Valdemar não aceitaria".

Já Garigham aparece, segundo a PF, como o responsável por levar e trazer as orientações do dirigente partidário. Em um dos diálogos, ele informa que havia marcado reunião com Valdemar para discutir a destinação de aproximadamente R$ 24 milhões para a área do turismo. Após o encontro, retorna a Mariângela com novas orientações sobre os municípios que deveriam ser beneficiados.

Deputados apareciam como autores

A investigação afirma que, depois de definidas as indicações, os servidores preparavam planilhas e documentos oficiais registrando deputados federais como autores das emendas.

Para a Polícia Federal, esse procedimento tinha o objetivo de ocultar que as decisões partiam de uma pessoa sem mandato parlamentar.

Segundo a decisão, "o encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como 'solicitantes' das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar".

A própria decisão de Flávio Dino afirma que os indícios reunidos até agora apontam que Mariângela, Nara e Garigham atuavam como "longa manus" de Valdemar Costa Neto dentro da Câmara dos Deputados. Para o ministro, há elementos que indicam que o presidente do PL, "sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos".

Até o momento, a Polícia Federal identificou ao menos 21 emendas que somam R$ 119,2 milhões e que teriam sido direcionadas por esse mecanismo. A investigação apura os crimes de peculato-desvio e associação criminosa, e ressalta que a eventual participação de parlamentares que aparecem formalmente como autores das indicações ainda será esclarecida ao longo do inquérito.

A assessoria do Partido Liberal foi procurada para comentar as aleagções da PF, mas ainda não houve resposta.