Simões chama decisão do TJMG sobre escolas cívico-militares de 'absurdo'

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), lamentou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, na quinta-feira (9), referendou o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e manteve suspenso o projeto do Executivo para a transformação de unidades de ensino estadual em escolas cívico-militares.

Em entrevista nesta sexta-feira (10), Simões afirmou que o governo vai focar em aprovar um projeto de lei na Assembleia Legislativa (ALMG) para que o programa de escolas cívico-militares possa ser retomado, embora a Advocacia Geral do Estado (AGE) também já se planeje para recorrer da decisão do tribunal.

“Eu já tinha tomado uma decisão há um mês atrás, diante da decisão do tribunal de contas, de apresentar o projeto de lei para a Assembleia, porque a o argumento que o Tribunal de Contas e que a Justiça acabou confirmando, ainda que não de forma unânime, é que a gente não tem lei que preveja o programa. Eu quero chamar a atenção para o fato que o Paraná, que tem 350 escolas, não tem a lei. São Paulo, que tem mais de 200 escolas, não tem a lei. Nenhum outro estado que tem o programa, tem a lei. Mas já que é isso que querem em Minas Gerais, a lei está na Assembleia. É um absurdo que em Minas Gerais, a Justiça e o Tribunal de Contas entendam que um pai não pode decidir onde matricular seu filho. Assim, essa o grau de ingerência que o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça estão impondo à educação das crianças, é um desrespeito ao direito da paternidade, o respeito à família mineira”, afirmou.

A decisão do TJMG, relatada pelo desembargador Wagner Wilson Ferreira, aponta que o argumento usado pelo governo do estado de que havia vício de origem no juiz natural do processo – ou seja, que o TCE não deveria ter julgado a pauta – é incorreto e disse que a Corte de Contas atuou "dentro de sua competência constitucional de controle externo" ao "identificar irregularidades orçamentárias e financeiras" no projeto.

A criação de escolas civico-militares é um dos principais objetivos de Simões em sua gestão, iniciada em março deste ano com a renúncia de Romeu Zema (Novo) para concorrer à Presidência da República, e é uma das suas bandeiras na campanha pela reeleição.

Nesta sexta, durante agenda com Zema no Mercado Central, Simões descreveu sua ideia para o modelo de ensino em parceria com os militares.

“Nós queremos transformar em cívico-militares até 700 escolas das 4 mil que nós temos, exatamente aquelas que estão em área de maior risco, onde as crianças tão submetidas à entrada da violência dentro dos espaços, onde os professores não conseguem impor disciplina. E o nosso modelo proposto aqui, como do Paraná, é um modelo de um policial na entrada para garantir que ninguém entre dentro da escola que não seja aluno, controle de uniforme e controle disciplina em pátio.
Não há nenhuma interferência na atividade acadêmica dos professores, nem na pedagogia, da forma de de tratar os conteúdos”, declarou.