Presidente da Câmara de BH arquiva denúncia que pedia cassação de Lucas Ganem
O relatório da comissão criada para apurar o caso, que recomendava a cassação, foi aprovado pelo colegiado, mas não chegou a ser votado no Plenário da Casa
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), determinou, nesta sexta-feira (10), o arquivamento da denúncia contra o vereador Lucas Ganem (MDB). A decisão ocorre um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitar o recurso apresentado pelo Legislativo e manter suspensa a sessão em Plenário que analisaria a cassação do parlamentar.
A denúncia contra Ganem foi apresentada por um morador de Belo Horizonte, que acusou o vereador de cometer fraude na declaração de domicílio eleitoral para disputar as eleições de 2024. Segundo o texto protocolado e aceito pela Casa, o parlamentar teria utilizado um endereço na região da Pampulha, onde não residia, para cumprir a legislação eleitoral, embora não morasse na capital mineira.
Após o recebimento da denúncia, foi criada uma comissão especial responsável por ouvir testemunhas e elaborar um relatório favorável ou contrário à cassação. O colegiado acompanhou o voto do relator, vereador Edmar Branco (PCdoB), e se manifestou pela perda do mandato. Ao longo do processo, marcado por trâmites judiciais, Ganem chegou a confirmar, em depoimento, que não morava em Belo Horizonte antes de ser eleito vereador.
No despacho assinado nesta sexta-feira, o presidente da Casa afirma que, embora a denúncia tenha tramitado em conformidade com o devido processo legal, "intervenções judiciais supervenientes impactaram a autonomia do Legislativo Municipal e o regular andamento dos trabalhos". "A despeito das discordâncias interpretativas, constata-se que o prolongamento do litígio judicial não traria benefícios práticos nem utilidade processual para esta Edilidade", escreveu.
No documento, Juliano Lopes afirma, no entanto, que o arquivamento da denúncia não impede a "imediata deflagração de novo processo político de cassação fundado nos mesmos fatos" contra Ganem na Câmara.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.