TJ mantém suspensa sessão que analisaria cassação do vereador Lucas Ganem
Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeita embargos de declaração da Câmara
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte contra a decisão judicial que cancelou a sessão plenária que analisaria o pedido de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB), que permanece no mandato.
Com isso, fica mantida a decisão liminar proferida em 26 de junho, na qual a Justiça entendeu haver indícios de ilegalidade no processo de cassação, ao apontar que o prazo de 90 dias para sua conclusão não havia sido cumprido.
A Comissão Processante da Câmara encaminhou pela cassação do parlamentar por suposta fraude em domicílio eleitoral. Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, o vereador passou a morar na capital somente após as eleições.
De acordo com a Câmara, ele confessou, em depoimento prestado à Casa, que se mudou para Belo Horizonte apenas em novembro.
Negativa
Ao rejeitar os embargos, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a decisão questionada não continha qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse sua integração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.