TJ mantém suspensa sessão que analisaria cassação do vereador Lucas Ganem
Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeita embargos de declaração da Câmara
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte contra a decisão judicial que cancelou a sessão plenária que analisaria o pedido de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB), que permanece no mandato.
Com isso, fica mantida a decisão liminar proferida em 26 de junho, na qual a Justiça entendeu haver indícios de ilegalidade no processo de cassação, ao apontar que o prazo de 90 dias para sua conclusão não havia sido cumprido.
A Comissão Processante da Câmara encaminhou pela cassação do parlamentar por suposta fraude em domicílio eleitoral. Segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, o vereador passou a morar na capital somente após as eleições.
De acordo com a Câmara, ele confessou, em depoimento prestado à Casa, que se mudou para Belo Horizonte apenas em novembro.
Negativa
Ao rejeitar os embargos, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que a decisão questionada não continha qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse sua integração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.