Projeto que cria canal para denúncias de violações contra PcDs avança na Câmara de BH
A proposta prevê que o serviço seja implementado na estrutura já existente da Ouvidoria-Geral do município, em conjunto com o Disque Direitos Humanos
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (10), o projeto de lei que institui, na capital, o "Disque Inclusão", um canal de ouvidoria especializado para receber denúncias e orientar usuários sobre os direitos das pessoas com deficiência (PcD).
Segundo o texto, apresentado pela vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), o canal terá como principal função receber denúncias, reclamações e sugestões sobre violações de direitos, além de prestar informações sobre a rede municipal de acessibilidade e proteção social.
A proposta prevê que o serviço seja implementado na estrutura já existente da Ouvidoria-Geral do município, em conjunto com o Disque Direitos Humanos. O projeto também proíbe a criação de novos cargos ou de despesas adicionais obrigatórias.
As denúncias poderão ser feitas de forma identificada ou anônima, com garantia de sigilo e tratamento prioritário aos casos que envolvam risco à integridade física ou emocional da pessoa com deficiência.
O projeto também prevê que o Executivo poderá promover campanhas de conscientização contra a discriminação e firmar parcerias com entidades da sociedade civil para aperfeiçoar o serviço.
Após a aprovação em primeiro turno, o texto seguirá para análise em segundo turno e, se aprovado, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.