Flávio Dino determina prazo de 10 dias para análise de documentos atribuídos a Valdemar Costa
A determinação de 10 dias também se estende à AGU que deve comunicar aos municípios beneficiados pelas emendas que elas serão suspensas; PF terá cinco dias para apurar o material e retornas com os resultados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que sejam apresentados, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados às emendas parlamentares direcionadas pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, que não possui mandato. A corporação identificou 21 movimentações irregulares envolvendo recursos públicos supostamente indicados pelo dirigente partidário, que não exerce mandato parlamentar.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (10), Dino determinou que os documentos internos referentes a cada uma das emendas sejam encaminhados de forma individualizada e organizada.
O ministro também solicitou que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem ao STF, no mesmo prazo, quais medidas serão adotadas para cumprir a decisão.
A AGU ainda deverá comunicar aos municípios beneficiados pelas emendas investigadas que os repasses dos recursos ficarão suspensos. O órgão terá 10 dias para realizar as notificações e encaminhar ao Supremo os comprovantes da comunicação, além das informações solicitadas pelo ministro.
Após o recebimento da documentação, a Polícia Federal terá cinco dias para analisar o material e indicar as diligências necessárias para fundamentar as medidas determinadas na decisão.
Entenda o caso
- O ministro do STF, Flávio Dino, proferiu uma decisão nesta sexta-feira (10) em que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é o principal suspeito;
- A decisão é resultado de uma investigação da Polícia Federal sobre o direcionamento de emendas parlamentares, desdobramento da Operação Transparência;
- A Polícia Federal afirmam que Valdemar, que não possui mandato, era quem orientava o destino dos recursos públicos por meio de servidores da Câmara dos Deputados;
- Os policiais encontraram irregularidades na distribuição de 21 emendas parlamentares;
- O ministro bloqueou cerca de R$ 119 milhões em bens de Valdemar, valor equivalente ao prejuízo estimado pelas emendas;
- Há indícios de crimes de peculato, quando recursos públicos são desviados de sua finalidade, e associação criminosa;
- As investigações seguem em andamento.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.