Governo brasileiro nega pedido dos Estados Unidos sobre o TPI

O governo brasileiro rejeitou o pedido dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (12), para que países da América Latina e Caribe deixassem de fazer parte do Tribunal Penal Internacional (TPI). A avaliação de diplomatas brasileiros é que a solicitação visa a garantir uma "blindagem jurídica" para as autoridades americanas. As informações são do blog da jornalista da CNN Brasil Débora Bergamasco.

De acordo com diplomatas brasileiros ouvidos pela CNN, essa avaliação sobre a busca por "blindagem jurídica" é o principal motivo por trás da iniciativa americana.

O apelo foi feito pelo secretário de guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, que discursou durante um evento no Panamá, nesta quarta-feira (12). Ele conclamou países da América Latina e Caribe a deixarem de integrar a corte internacional.

"Incentivo fortemente cada membro da Coalizão das Américas Contra Cartéis a deixar o TPI e rejeitar suas tentativas de roubar a soberania de seus governos e de seus tribunais", declarou Hegseth. Segundo ele, o Tribunal é um "tribunal internacional falso e ilegítimo".

Apesar de o Brasil não fazer parte da coalizão mencionada, o governo brasileiro interpreta esse apelo como uma tentativa de Donald Trump de ampliar a dominação americana sobre a região e avançar sobre países não integrantes do bloco.

Embora os Estados Unidos não integrem o Tribunal Penal Internacional (TPI), autoridades americanas podem ser investigadas e, em determinadas circunstâncias, condenadas por crimes de guerra. Isso ocorre se os crimes forem cometidos no território de um país que tenha ratificado o Estatuto de Roma, uma vez que o local do crime esteja sob a jurisdição do Tribunal.