Congresso dos EUA pede ação de Donald Trump contra Brasil por projeto sobre big techs

Um grupo de 20 congressistas republicanos dos Estados Unidos enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), nesta quinta-feira (23), pedindo ações contra o Brasil. O motivo é o avanço do projeto de lei que regula mercados digitais e que ampliará os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas anticoncorrenciais de big techs.

O ofício foi encaminhado ao chefe do USTR, Jamieson Greer, e é encabeçado pelos congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio). Outros 18 parlamentares do Partido Republicano decidiram firmar a reclamação.

Eles argumentam que a proposta brasileira, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, replica os termos de legislação europeia sobre o assunto e "oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório".

O projeto de lei (PL) 4675 ainda não tem data para ser votado, mas o deputado Aliel Machado (PV-PR) já apresentou seu relatório e fez um apelo aos colegas por sua aprovação, em reunião de líderes neste mês.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu segurar a votação em plenário diante da resistência de vários partidos. Partidos de direita e do Centrão alegam que o projeto abre brechas para regulação de conteúdo.

Na carta ao USTR, Smith e Jordan fazem menção à investigação pela Seção 301 que propôs sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais que afetam a competitividade de empresas americanas, mas vão além.

"É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações", afirmam os congressistas.

As tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos não são novidade, com o governo brasileiro já tendo respondido a preocupações anteriores dos EUA em outras ocasiões. Apesar da pressão externa, autoridades brasileiras têm reiterado a importância de defender a soberania brasileira diante de pressões externas.

"Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos", acrescentam na carta.

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