Em carta, Brasil responde Estados Unidos e defende decisões do STF e o PIX

O Governo Federal apresentou um documento de resposta à investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em relação a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, e no texto, o Brasil defende as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o sistema de pagamentos do PIX, negando qualquer irregularidade.

A resposta foi escrita pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ele rebate firmemente as afirmações americanas de que as políticas de comércio digital do Brasil, os meios eletrônicos de pagamento e as decisões da suprema côrte possam criar barreiras injustas prejudicando o comércio norte americano. Ele ainda destacou que as alegações não estariam enquadradas nas ações da Seção 301, e que a tarifa de 25% seria “inadequada e desconectada do objetivo declarado”. 

Por fim, o Palácio Itamaraty pede que os Estados Unidos não adotem medidas tarifarias unilaterais, reforçando a necessidade de respeito às regras que regulam o comércio entre os países. No texto, o Brasil ainda destaca que a Seção 301 não dá o direito de que o USTR imponha punições comerciais apenas por discordar das escolhas políticas de outra nação que é soberana. 

Sobre o PIX, o escritório norte-americano alegou que o arranjo operacional do sistema de pagamentos desfavorece competidores de fora do Brasil. Com isso, o Governo Federal argumentou que o sistema é aberto e competitivo, e que “a participação é amplamente disponível em condições não discriminatórias”. Mauro Vieira finalizou apontando que as críticas dos Estados Unidos não têm relação com o comércio, mas sim com divergências sobre políticas internas.