Brasil responde às acusações dos EUA e pede que tarifa não seja aplicada
Ministério das Relações Exteriores enviou sua resposta oficial ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), contestando as acusações de práticas comerciais desleais
O Ministério das Relações Exteriores encaminhou, nesta quarta-feira (1º), a resposta oficial do governo federal à investigação dos EUA por "práticas desleais" do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) contra o Brasil. No documento, o governo brasileiro argumenta que as conclusões dos Estados Unidos não demonstram que as políticas do Brasil sejam discriminatórias ou que prejudiquem o comércio norte-americano. Desse modo, pede que não seja aplicada a tarifa de 25% proposta no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O governo afirma que a investigação extrapola os limites do dispositivo legal e sustenta que o USTR não provou que as políticas brasileiras sejam "irracionais", "discriminatórias" ou que imponham prejuízo concreto ao comércio dos EUA. Ademais, o Itamaraty defende que disputas dessa natureza deveriam ser resolvidas através da OMC (Organização Mundial do Comércio), e não por medidas unilaterais.
O USTR havia proposto, no começo de junho, a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, exceto para mercadorias que se enquadram como "sujeitas às tarifas de segurança nacional" – de modo que itens como carne bovina, café e petróleo estariam isentos da alíquota.
O órgão afirmou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos "players" dos EUA.
A ação proposta vem nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Na representação enviada ao USTR, o governo brasileiro conclui que a investigação foi baseada em divergências políticas, e não em evidências de práticas comerciais ilegais. Por isso, pede que os EUA abandonem a proposta de um novo tarifaço e retomem o diálogo bilateral.
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