Em indireta a Moraes, EUA criticam ordens 'antidemocráticas' a empresas americanas
Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental diz que ordens de autoridades estrangeiras vão contra os valores democráticos e a liberdade de expressão
Mencionando diretamente o Brasil, um órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma mensagem no X, antigo Twitter, criticando ordens de autoridades estrangeiras de bloqueio a informações e de multas a empresas sediadas no país.
Sem citar determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Rumble, o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental diz que as ordens vão contra os valores democráticos e a liberdade de expressão.
O ministro brasileiro determinou, na última sexta (21), o bloqueio da Rumble em todo o Brasil após a empresa não indicar representante legal no país. Na decisão, Moraes apontou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
As duas empresas acionaram a Justiça americana apontando censura contra usuários. A ação contesta as ordens do magistrado brasileiro que supostamente censuraram conteúdo de um “dissidente político” em plataformas sociais, alegando violações da Primeira Emenda da lei americana.
Nesta terça, a juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa (Flórida), negou uma liminar da Rumble e da Trump Media & Technology para barrar o cumprimento de ordens do ministro brasileiro.
Ao analisar o caso, contudo, a juíza compreendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos EUA. Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre Brasil e Estados Unidos.
Além disso, a magistrada entendeu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações de Moraes nos Estados Unidos.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.