Oposição articula reação a decretos sobre plataformas digitais e recorre a Alcolumbre

Partidos de oposição intensificaram a mobilização para barrar os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tratam da regulação das big techs no país. A estratégia inclui buscar o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para dar andamento a Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que sustem as medidas do Palácio do Planalto.

Alcolumbre sinalizou disposição para analisar o tema e encaminhou os textos à consultoria jurídica da Casa, a fim de avaliar se houve eventual extrapolação das competências do Executivo.

O principal alvo de deputados e senadores de direita são os decretos 12.975 e 12.976. O primeiro atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a responsabilidade de supervisionar a atuação das plataformas digitais no Brasil, incluindo a fiscalização e a notificação de possíveis infrações.

Entre as exigências previstas está a criação, pelas empresas, de mecanismos ágeis para conter a disseminação de conteúdos que incentivem ou organizem atos terroristas, promovam auxílio a suicídio ou automutilação, disseminem discriminação por raça, cor, etnia ou religião, além de crimes contra a mulher, violência sexual e tráfico de pessoas.

Já o decreto 12.976 estabelece diretrizes específicas para a proteção de mulheres no ambiente digital, com foco no enfrentamento à violência online. O texto determina a implementação de um canal permanente e de fácil acesso para denúncias de divulgação não consentida de conteúdo íntimo, com previsão de retirada do material em até duas horas após a notificação.

As novas regras também incluem a proibição do uso de inteligência artificial para a produção de imagens íntimas falsas de mulheres, ampliando o conjunto de medidas preventivas que passam a ser exigidas das plataformas.